BOLETIM
16/2010
3ª Semana de Abril
IPI
ISS - SP
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E “LAN HOUSES” - SISTEMAS DE TRIBUTAÇÃO
LEGISLAÇÃO - SP
Comunicado DA nº 27, de 01.04.2010
(DOE de 02.04.2010)
ICMS/ITCMD -
Tabela Prático Para Abril/2010
Comunicado DA nº 28, de 01.04.2010
(DOE de 02.04.2010)
IPVA -
Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Abril/2010
Decreto nº 55.652, de 30.03.2010
(DOE de 31.03.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Débitos Fiscais
ICMS -
RECOPI - Alteração
Portaria CAT nº 47, de 01.04.2010
(DOE de 02.04.2010)
ICMS -
Crédito Acumulado - Alterações
Portaria CAT nº 48, de 05.04.2010
(DOE de 06.04.2010)
CADIN Estadual -
Créditos - Disposições
Resolução SEFAZ nº 31, de 30.03.2010
(DOE de 31.03.2010)
ICMS -
Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal - Alterações