BOLETIM 33/2010
2ª Semana de Agosto


TRIBUTOS FEDERAIS

DITR 2010 - PROCEDIMENTOS

ICMS - SC

SERVIÇO DE TRANSPORTE - ALGUMAS DEFINIÇÕES

LEGISLAÇÃO - SC

Decreto nº 3.432, de 02.08.2010 (DOE de 02.08.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - Benefícios

Portaria SEFAZ nº 165, de 05.08.2010 (DOE de 06.08.2010)
Restituição de Tributos - Disposições