BOLETIM 07/2010
2ª Semana de Fevereiro


IPI

DIF-PAPEL IMUNE - PROCEDIMENTOS

ICMS - SC

ZONA FRANCA DE MANAUS - ISENÇÃO

LEGISLAÇÃO - SC

Decreto nº 2.947, de 20.01.2010 (DOE de 20.01.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - FS-DA

Decreto nº 2.948, de 20.01.2010 (DOE de 20.01.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - Carnes