BOLETIM 03/2010
3ª Semana de Janeiro

IPI

EMBALAGEM DE ACONDICIONAMENTO - PARECER NORMATIVO

ICMS - SC

SPED FISCAL - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL - PARTE IV

LEGISLAÇÃO - SC

Decreto nº 2.926, de 21.12.2009 (DOE de 21.12.2009)
ICMS - Alterações no Regulamento - Crédito Presumido

Portaria SEFAZ nº 274, de 21.12.2009 (DOE de 21.12.2009)
ICMS - Manual de Orientação - Processamento Eletrônico de Dados - Alterações