BOLETIM 46/2010
2ª Semana de Novembro

IPI

ROTULAGEM DE PRODUTOS - FACE AO RIPI/2010

ICMS - RJ

“SOFTWARE” - INCIDÊNCIA DO ICMS E DO ISS

ISS - RJ

EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇO - RPS - ADOÇÃO DE REGIME ESPECIAL PARA A EMISSÃO

LEGISLAÇÃO - RJ

Decreto nº 42.677, de 28.10.2010 (DOE de 29.10.2010)
Substituição Tributária - Produtos de Informática - Disposições

Portaria SAF nº 764, de 03.11.2010 (DOE de 04.11.2010)
ICMS - Tratamento Tributário - Alterações

Portaria ST nº 691, de 27.10.2010 (DOE de 29.10.2010)
ICMS - Base de Cálculo - Café Cru - 01 a 07.11.2010

Resolução SEFAZ nº 341, de 29.10.2010 (DOE de 03.11.2010)
ICMS - PAF-ECF - Disposições