BOLETIM 26/2010
4ª Semana de Junho


ASSUNTOS DIVERSOS

“TRADING COMPANY” - ASPECTOS GERAIS

ICMS - RJ

REGIME DE ESTIMATIVA DA PESSOA FÍSICA CONTRIBUINTE DO ICMS - PROCEDIMENTOS

LEGISLAÇÃO - RJ

Portaria ST nº 659, de 10.06.2010 (DOE de 14.06.2010)
ICMS - Base de Cálculo - Café Cru - 14 a 20.06.2010

Portaria ST nº 661, de 16.06.2010 (DOE de 18.06.2010)
ICMS - Base de Cálculo - Café Cru- 21 à 27.06.2010