BOLETIM 19/2010
2ª Semana de Maio

IPI

PRODUTOS IMPORTADOS - PERDAS OU AVARIAS

ICMS - RJ

ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO NORTE - ATUALIZAÇÃO 2010

TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS - DISPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO - RJ

Decreto nº 42.424, de 26.04.2010 (DOE de 27.04.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - Material de Construção - Produtos de Papelaria

Lei nº 5.703, de 26.04.2010 (DOE de 27.04.2010)
ICMS - Créditos - Industrias Lácteas - Disposições

Portaria ST nº 648, de 20.04.2010 (DOE de 27.04.2010)
ICMS - Base de Cálculo - Café Cru - 26 a 02.05.2010