BOLETIM 28/2010
2ª Semana de Julho

ASSUNTOS DIVERSOS

FRANQUIA - ASPECTOS GERAIS E TRIBUTÁRIOS

ICMS - PR

IMPORTAÇÃO INDIRETA - LOCAL DE DÉBITO DO ICMS - DECISÃO DO STJ

LEGISLAÇÃO - PR

Norma de Procedimento Fiscal nº 50, de 24.06.2010 (DOE de 30.06.2010)
ICMS - Base de Cálculo - Café Cru - 28 à 04.07.2010

Norma de Procedimento Fiscal nº 51, de 24.06.2010 (DOE de 28.06.2010)
ICMS - Vendas a Prazo - Pessoa Física