BOLETIM
21/2010
4ª Semana de Maio
IPI
ICMS - PR
ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO CENTRO-OESTE - ATUALIZAÇÃO 2010
Decreto nº 6.854, de 05.05.2010
(DOE de 05.05.2010)
ICMS -
Crédito Acumulado - Alterações
Decreto nº 6.855, de 05.05.2010
(DOE de 05.05.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Isenção - Benefícios Fiscais
Decreto nº 7.091, de 13.05.2010 (DOE de 13.05.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - CIAP - Substituição Tributária
Norma de Procedimento Fiscal nº 35, de 30.04.2010
(DOE de 07.05.2010)
ICMS -
Taxa de Juros - Maio/2010
Norma de Procedimento Fiscal nº 38, de 05.05.2010
(DOE de 10.05.2010)
ICMS -
Base de Cálculo - Café Cru - 10 a 16.05.2010