BOLETIM
38/2010
3ª Semana de Setembro
SUSPENSÃO - REMESSAS PARA OUTROS ESTABELECIMENTOS DA MESMA FIRMA - ATUALIZAÇÃO RIPI/2010
ICMS - PA
TRANSPORTE DE CARGAS MATERIAL UTILIZADO NA PRESTAÇÃO - CRÉDITO - ENTENDIMENTO DO STJ
LEGISLAÇÃO - PA
Instrução Normativa SEFA nº 19, de 02.09.2010
(DOE de 03.09.2010)
ICMS -
Crédito Presumido - Disposições