BOLETIM 13/2010
4ª Semana de Março

IPI

ARTESANATO - CONSIDERAÇÕES

TABELAS PRÁTICAS

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MARÇO/2010

ICMS - PA

GNRE - INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO

LEGISLAÇÃO - PA

Decreto nº 2.166, de 10.03.2010 (DOE de 11.03.2010)
IPVA - Benefício Fiscal - Disposições

Instrução Normativa SEFA nº 06, de 12.03.2010 (DOE de 15.03.2010)
Programa Inovar Fiscal - Disposições

Portaria SEFA nº 38, de 12.03.2010 (DOE de 15.03.2010)
Programa de Inovação Fiscal - Disposições