BOLETIM 46/2010
2ª Semana de Novembro


IPI

ROTULAGEM DE PRODUTOS - FACE AO RIPI/2010

ICMS - MG

“SOFTWARE” - INCIDÊNCIA DO ICMS E DO ISS

LEGISLAÇÃO - MG

Comunicado SAIF nº 22, de 28.10.2010 (DOE de 30.10.2010)
VAF - Entrega - Disposições

Comunicado SAIF  nº 23, de 01.11.2010 (DOE de 02.11.2010)
ICMS - Tabelas Para Cálculo em Atraso - Novembro/2010

Comunicado SAIF nº 24, de 01.11.2010 (DOE de 02.11.2010)
Taxa de Juros - Novembro/2010

Comunicado SUBSEC nº 11, de 01.11.2010 (DOE de 02.11.2010)
ICMS - Crédito Acumulado Outubro/2010 - Divulgação

Resolução SEF nº 4.266, de 01.11.2010 (DOE de 02.11.2010)
ICMS - Montante Global - Novembro/2010