BOLETIM 44/2010
5ª Semana de Outubro

IPI

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO - ASPECTOS GERAIS

TABELAS PRÁTICAS

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - OUTUBRO/2010

ICMS - MG

VENDA DE VEÍCULO PRÓPRIO UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO - CONSULTA TRIBUTÁRIA

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 45.482, de 20.10.2010 (DOE de 21.10.2010)
ICMS - Crédito Tributário - Alterações

Decreto nº 45.483, de 20.10.2010 (DOE de 21.10.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - Regime Especial

Decreto nº 45.484, de 20.10.2010 (DOE de 21.10.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - Crédito Acumulado

Decreto nº 45.485, de 20.10.2010 (DOE de 21.10.2010)
ICMS - Alerações no Regulamento - Isenção

Portaria SUTRI nº 70, de 15.10.2010 (DOE de 19.10.2010)
ICMS - Produtos Hospitalares - Alterações