BOLETIM 43/2010
4ª Semana de Outubro

TRIBUTOS FEDERAIS

SPED - CONSIDERAÇÕES EM ÂMBITO NACIONAL

ICMS - MG

LEIS E NORMAS GERAIS TRIBUTÁRIAS - ALGUMAS NOÇÕES

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 45.481, de 08.10.2010 (DOE de 09.10.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - Apropriação de Créditos

Portaria Conjunta SCAF/SAIF nº 118, de 08.10.2010 (DOE de 09.10.2010)
ICMS - IPI - Setembro/2010 - Disposições