BOLETIM 36/2010
1ª Semana de Setembro

TRIBUTOS FEDERAIS

ITR - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

ICMS - MG

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRAZOS PARA RECOLHIMENTO - REGIME ESPECIAL

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 45.458, de 20.08.2010 (DOE de 21.08.2010)
IPVA - Isenção - Alterações

Decreto nº 45.459, de 24.08.2010 (DOE de 25.08.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - Crédito Acumulado

Portaria SUTRI nº 66, de 24.08.2010 (DOE de 26.08.2010)
ICMS - Distribuidores Hospitalares - Alterações