BOLETIM
28/2010
2ª Semana de Julho
FRANQUIA - ASPECTOS GERAIS E TRIBUTÁRIOS
ICMS - MG
IMPORTAÇÃO INDIRETA - LOCAL DE DÉBITO DO ICMS - DECISÃO DO STJ
LEGISLAÇÃO - MG
Comunicado SAIF nº 13, de 01.07.2010
(DOE de 02.07.2010)
Taxa de Juros -
Julho/2010
Comunicado SAIF nº 14, de 01.07.2010
(DOE de 02.07.2010)
ICMS -
Tabelas Para Cálculo do ICMS em Atraso - Julho/2010
Decreto nº 45.418, de 29.06.2010
(DOE de 30.06.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Débitos Tributários
Decreto nº 45.420, de 01.07.2010
(DOE de 02.07.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Benefícios Fiscais
Portaria SRP nº 142, de 01.07.2010
(DOE de 01.07.2010)
ICMS -
GIA - Disposições