BOLETIM 19/2010
2ª Semana de Maio

IPI

PRODUTOS IMPORTADOS - PERDAS OU AVARIAS

ICMS - MG

ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO NORTE - ATUALIZAÇÃO 2010

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 45.349, de 20.04.2010 (DOE de 21.04.2010)
Programa FUNDESE - Disposições

Lei nº 18.814, de 20.04.2010 (DOE de 21.04.2010)
Agricultores Familiares - Alterações