BOLETIM 17/2010
4ª Semana de Abril

TRIBUTOS FEDERAIS

DASN 2010 - PRORROGAÇÃO - ATUALIZAÇÃO

ICMS - MG

VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO - TRATAMENTO FISCAL

LEGISLAÇÃO - MG

Instrução Normativa SUBSEC nº 02, de 07.04.2010 (DOE de 08.04.2010)
ICMS - DAMEF - Alterações

Portaria SUBSEC nº 84, de 07.04.2010 (DOE de 08.04.2010)
ICMS - PAF-ECF - Alterações