BOLETIM 06/2010
1ª Semana de Fevereiro

ASSUNTOS DIVERSOS

LEI DO INQUILINATO - ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 12.112/2009

ICMS - MG

CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP - ATUALIZAÇÃO - 2ª PARTE

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 45.297, de 26.01.2010 (DOE de 27.01.2010)
Taxas Estaduais - Alterações no Regulamento

Resolução SEF nº 4.182, de 20.01.2010 (DOE de 21.01.2010)
Documento Fiscal - Procedimentos - Disposições