BOLETIM 03/2010
3ª Semana de Janeiro


IPI

EMBALAGEM DE ACONDICIONAMENTO - PARECER NORMATIVO

ICMS - MG

SPED FISCAL - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL - PARTE IV

LEGISLAÇÃO - MG

Comunicado DICAT/SAIF nº 01, de 04.01.2010 (DOE de 05.01.2010)
ICMS - Tabelas Para Cálculo do ICMS em Atraso - Janeiro/2010

Comunicado DICAT/SAIF nº 02, de 04.01.2010 (DOE de 05.01.2010)
Taxa de Juros - Janeiro/2010

Resolução SEF nº 4.181, de 30.12.2009 (DOE de 31.12.2009)
ICMS - Crédito Acumulado - Janeiro/2010 - Divulgação