BOLETIM 17/2010
4ª Semana de Abril

ASSUNTOS DIVERSOS

Carta-Circular BACEN nº 3.440, de 08.04.2010 (DOU de 12.04.2010)
Poupança - Financiamento Habitacional - Disposições

Circular SUSEP nº 405, de 12.04.2010
Corretor de Seguros - Alterações

Decreto nº 7.152, de 09.04.2010 (DOU de 12.04.2010)
BNDES - Alteração do Estatuto Social e Aumento do Capital Social

Decreto nº 7.153, de 09.04.2010 (DOU de 12.04.2010)
Representação e Defesa Extrajudicial - Órgãos Especifícos - Disposições

Decreto nº 7.154, de 09.04.2010 (DOU de 12.04.2010)
Órgãos Públicos Federais - Atuação - Disposições

Decreto nº 7.155, de 09.04.2010 (DOU de 12.04.2010)
Aumento de Capital Social - Autorização

Decreto nº 7.156, de 09.04.2010 (DOU de 12.04.2010)
Direito Internacional Privado - Promulgação

Decreto nº 7.157, de 09.04.2010 (DOU de 12.04.2010)
Discriminações Das Ações do PAC

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Decreto nº 7.151, de 09.04.2010 (DOU de 12.04.2010)
Estatuto da Dataprev - Aprovação

Instrução Normativa RFB nº 1.027, de 22.04.2010 (DOU de 23.04.2010)
Tributação Previdenciária e Contribuições Sociais - Alterações

Portaria MPS nº 154, de 08.04.2010 (DOU de 09.04.2010)
INSS - Renda Mensal - Março/2010

Portaria MPS nº 157, de 12.04.2010 (DOU de 13.04.2010)
Fatores de Atualização - Abril/2010

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria MTE nº 837, de 13.04.2010 (DOU de 14.04.2010)
Registrador Eletrônico de Ponto - Disposição

FGTS

Comunicado CEF s/nº, de 12.04.2010 (DOU de 12.04.2010)
FGTS - JAM - Recolhimento em Atraso - Disposições

ICMS

Protocolo ICMS nº 77, de 26.03.2010 (DOU de 14.04.2010)
ICMS - Substituição Tributária - Artigos de Higiene Pessoal

Protocolo ICMS nº 78, de 26.03.2010 (DOU de 14.04.2010)
ICMS - Substituição Tributária - Alterações

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Portaria SECEX nº 05, de 08.04.2010 (DOU de 09.04.2010)
Importação - Cocos Secos - Disposições

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa RFB nº 1.023, de 12.04.2010 (DOU de 13.04.2010)
Regime Tributário de Transição - Disposições

Instrução Normativa RFB nº 1.024, de 14.04.2010 (DOU de 15.04.2010)
Declaração de Ajuste Anual do Imposto - Exercício/2010 - Disposições

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 27, de 12.04.2010 (DOU de 13.04.2010)
Divulgação - Quantitativo - Março/2010

Comunicado BACEN nº 19.539, de 07.04.2010 (DOU de 09.04.2010)
TBF, Redutor-R e TR - Referente ao Dia 06.04.2010

Comunicado BACEN nº 19.554, de 08.04.2010 (DOU de 12.04.2010)
TBF, Redutor-R e TR - Referente ao Dia 04.04.2010

Comunicado BACEN nº 19.555, de 08.04.2010 (DOU de 12.04.2010)
OFPUB - Operações - Disposições

Comunicado BACEN nº 19.557, de 09.04.2010 (DOU de 13.04.2010)
TBF, Redutor-R e TR - Referente ao Dia 08.04.2010

Comunicado BACEN nº 19.562, de 12.04.2010 (DOU de 14.04.2010)
TBF, Redutor-R e TR - Referente ao Dia 09.04.2010

Comunicado BACEN nº 19.576, de 13.04.2010 (DOU de 15.04.2010)
TBF, Redutor-R e TR - Referente Aos Dias 10, 11 e 12.04.2010