BOLETIM 21/2010
4ª Semana de Maio


IPI

BONIFICAÇÕES - INCIDÊNCIA

ICMS - ES

ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO CENTRO-OESTE - ATUALIZAÇÃO 2010

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 2.508-R, de 05.05.2010 (DOU de 06.05.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - PMPF

Decreto nº 2.509-R, de 05.05.2010 (DOE de 06.05.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - Crédito Presumido

Decreto nº 2.510-R, de 06.05.2010 (DOE de 07.05.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - Logística de Transporte de Carga

Decreto nº 2.511-R, de 06.05.2010 (DOE de 07.05.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - DOT

Decreto nº 2.512-R, de 06.05.2010 (DOE de 07.05.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - Bebidas