BOLETIM
46/2010
2ª Semana de Novembro
ICMS - CE
“SOFTWARE” - INCIDÊNCIA DO ICMS E DO ISS
LEGISLAÇÃO - CE
Instrução Normativa SEF nº 42, de 30.09.2010
(DOE de 03.11.2010)
ICMS -
Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos - Disposições
LEGISLAÇÃO - PB
Decreto nº 31.765, de 03.11.2010
(DOE de 04.11.2010)
ICMS -
Operações Com Calçados - Disposições
LEGISLAÇÃO - PE
Decreto nº 35.787, de 28.10.2010
(DOE de 29.10.2010)
ICMS -
Substituição Tributária - Alterações
Decreto nº 35.788, de 28.10.2010
(DOE de 29.10.2010)
ICMS -
Isenção Energia Elétrica - Alterações
LEGISLAÇÃO - RN
Decreto nº 22.004, de 05.11.2010
(DOE de 06.11.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Benefícios Fiscais