BOLETIM
42/2010
3ª Semana de Outubro
ICMS - CE
RESSARCIMENTO - ASPECTOS GERAIS
LEGISLAÇÃO - PE
Decreto nº 35.655, de 07.10.2010
(DOE de 08.10.2010)
ICMS -
Artigos de Colchoaria - Substituição Tributária - Disposições
Decreto nº 35.656, de 07.10.2010
(DOE de 08.10.2010)
ICMS -
Substituição Tributária - Operações Com Bicicletas
Decreto nº 35.657, de 07.10.2010
(DOE de 08.10.2010)
ICMS -
Operações Com Brinquedos - Substituição Tributária - Disposições
Portaria SF nº 159, de 04.10.2010
(DOE de 06.10.2010)
ICMS -
Energia Elétrica - Alterações
Portaria SF nº 163, de 05.10.2010
(DOE de 07.10.2010)
ICMS -
PAF-ECF - Disposições
LEGISLAÇÃO - RN
Decreto nº 21.934, de 07.10.2010
(DOE de 08.10.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Crédito Presumido - Substituição Tributária