BOLETIM
30/2010
4ª Semana de Julho
MUDANÇA DE DESTINATÁRIO - PROCEDIMENTOS - ATUALIZAÇÃO CONFORME O NOVO RIPI
ICMS - CE
NOTA FISCAL ELETRÔNICA - PROCEDIMENTOS - EMISSÃO EM CONTINGÊNCIA
LEGISLAÇÃO - PB
Lei nº 9.195, de 09.07.2010
(DOE de 112.07.2010)
ICMS -
Débitos Fiscais - Disposições
LEGISLAÇÃO - PE
Decreto nº 35.310, de 09.07.2010
(DOE de 10.07.2010)
ICMS -
Consolidação da Legislação Tributária - Alterações
Decreto nº 35.315, de 15.07.2010
(DOE de 16.07.2010)
ICMS -
Simples Nacional - Disposições
LEGISLAÇÃO - RN
Decreto nº 21.787, de 14.07.2010
(DOE de 15.07.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - CNAE
Portaria SET nº 66, de 13.07.2010
(DOE de 14.07.2010)
ICMS -
Renovação Dos Benefícios - Alterações