BOLETIM
23/2010
1ª Semana de Junho
IPI
ICMS - CE/MA/PB/PE/PI/RN
ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - REGIÃO SUL - ATUALIZAÇÃO 2010
LEGISLAÇÃO - CE
Decreto nº 30.195, de 19.05.2010
(DOE de 21.05.2010)
ICMS -
Substituição Tributária - Operações Com Trigo - Disposições
Instrução Normativa SEF nº 17, de 06.05.2010
(DOE de 21.05.2010)
ICMS -
PAF-ECF - Disposições
LEGISLAÇÃO - PB
Portaria GSF nº 43, de 20.05.2010
(DOE de 21.05.2010)
Valor da Unidade Fiscal -
Junho/2010
LEGISLAÇÃO - PE
Decreto nº 35.031, de 24.05.2010
(DOE de 25.05.2010)
ICMS -
Legislação Tributária - Alterações
Decreto nº 35.032, de 24.05.2010
(DOE de 25.05.2010)
ICMS -
MEI - PAFS - Alterações
Portaria Conjunta SF/PGE nº 50, de 24.05.2010 (DOE de 26.05.2010)
Divulgação - Crédito Tributário - Dívida Ativida