BOLETIM
51/2010
3ª Semana de Dezembro
ICMS - BA
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - NFS - CONSIDERAÇÕES INICIAS
LEGISLAÇÃO - BA
Decreto nº 12.499, de 03.12.2010
(DOE de 04.12.2010)
ICMS -
Contribuintes Varejistas - Dezembro/2010
Lei nº 12.038, de 06.12.2010
(DOE de 07.12.2010)
ICMS -
Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - Alterações
Portaria SF nº 292, de 06.12.2010
(DOE de 07.12.2010)
ICMS -
Inclusão de Produtos - Alterações