BOLETIM 45/2010
1ª Semana de Novembro

IPI

AMOSTRA GRÁTIS OU SEM VALOR COMERCIAL - ATUALIZAÇÃO

ICMS - BA

CONSTRUÇÃO CIVIL - TRATAMENTO FISCAL

LEGISLAÇÃO - BA

Decreto nº 12.444, de 26.10.2010 (DOE de 27.10.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - Substituição Tributária

Instrução Normativa SAT nº 50, de 25.10.2010 (DOE de 26.10.2010)
ICMS - Desenvolve - Alterações