BOLETIM 33/2010
2ª Semana de Agosto

TRIBUTOS FEDERAIS

DITR 2010 - PROCEDIMENTOS

ICMS - BA

ARRENDAMENTO MERCANTIL INTERNACIONAL - ASPECTOS GERAIS

LEGISLAÇÃO - BA

Decreto nº 12.297, de 30.07.2010 (DOE de 03.08.2010)
FUNDESE - Benefícios - Alterações

Decreto nº 12.299, de 02.08.2010 (DOE de 03.08.2010)
ICMS - Prazo Especial Para Recolhimento - Disposições