BOLETIM
28/2010
2ª Semana de Julho
FRANQUIA - ASPECTOS GERAIS E TRIBUTÁRIOS
ICMS - BA
IMPORTAÇÃO INDIRETA - LOCAL DE DÉBITO DO ICMS - DECISÃO DO STJ
LEGISLAÇÃO - BA
Decreto nº 12.220, de 29.06.2010
(DOE de 30.06.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - NF-e