BOLETIM
21/2010
4ª Semana de Maio
IPI
ICMS - BA
ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO CENTRO-OESTE - ATUALIZAÇÃO 2010
Decreto nº 12.084, de 03.05.2010
(DOE de 04.05.2010)
ICMS -
Regulamento - Agentes Arrecadadores - Disposições
Decreto nº 12.093, de 05.05.2010
(DOE de 06.05.2010)
Prorrogação -
Sua Nota é um Show de Solidariedade
Decreto nº 12.097, de 06.05.2010
(DOE de 07.05.2010)
Expediente -
Copa do Mundo de 2010 - Disposições
Decreto nº 12.114, de 07.05.2010
(DOE de 08.05.2010)
Fórum Regional Permanente -
Microempresas - Empresas - Alterações
Lei nº 11.908, de 04.05.2010
(DOE de 05.05.2010)
ICMS -
Créditos Tributários - Disposições