EXPEDIENTE
COPA DO MUNDO DE 2010 - DISPOSIÇÕES

DECRETO Nº 12.097, de 06.05.2010
(DOE de 07.05.2010)

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais durante a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010, na forma que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, decreta:

Art. 1º - O expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual, no dia 15 de junho de 2010 e nas demais datas em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de 2010, será das 8:00 às 14:00 horas.

Parágrafo único - A previsão contida no caput deste artigo não se aplica às atividades desenvolvidas em serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupção.

Art. 2º - A Secretaria da Administração promoverá as medidas necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto.

Art. 3º - Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis por fazer cumprir o horário nos expedientes estabelecidos neste Decreto, especialmente no que diz respeito à frequência de pessoal.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio do Governo do Estado da Bahia, em 06 de maio de 2010.

Jaques Wagner
Governador

Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil

Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Administração

Eduardo Seixas de Salles
Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária

Carlos Martins Marques de Santana
Secretário da Fazenda

Antônio Alberto Valença
Secretário do Planejamento

Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação

Wilson Alves de Brito Filho
Secretário de Infraestrutura

Luciana Tannus da Silva
Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

Jorge José Santos Pereira Solla
Secretário da Saúde

James Silva Santos Correia
Secretário da Indústria, Comércio e Mineração

Nilton Vasconcelos Júnior
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Antonio César Fernandes Nunes
Secretário da Segurança Pública

Márcio Meirelles
Secretário de Cultura

Luíza Helena de Bairros
Secretária de Promoção da Igualdade

Cícero de Carvalho Monteiro
Secretário de Desenvolvimento Urbano

Feliciano Tavares Monteiro
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação

Edmon Lopes Lucas
Secretário de Desenvolvimento e Integração Regional

Antonio Carlos Marcial Tramm
Secretário de Turismo

Arany Santana Neves Santos
Secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza

Paulo Cezar Lisboa Cerqueira
Secretário de Relações Institucionais

Eugênio Spengler
Secretário do Meio Ambiente

Ney Jorge Campello
Secretário Extraordinário para Assuntos da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014