BOLETIM 20/2010
3ª Semana de Maio

IPI

INDUSTRIAL POR OPÇÃO - PROCEDIMENTOS

ICMS - BA

ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO NORDESTE - ATUALIZAÇÃO 2010

LEGISLAÇÃO - BA

Decreto nº 12.080, de 30.04.2010 (DOE de 01.05.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - Isenção