BOLETIM 12/2010
3ª Semana de Março


IPI

TRÂNSITO DE PRODUTO IMPORTADO - ASPECTOS GERAIS

ICMS - BA

MANIFESTO DE CARGA - CARACTERÍSTICAS E EMISSÃO

LEGISLAÇÃO - BA

Decreto nº 11.996, de 05.03.2010 (DOE de 06.03.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - Substituição Tributária

Decreto nº 11.997, de 08.03.2010 (DOE de 09.03.2010)
FUNDESE - Alterações