BOLETIM 07/2010
2ª Semana de Fevereiro


IPI

DIF-PAPEL IMUNE - PROCEDIMENTOS

ICMS - BA

AQUISIÇÃO DE BRINDES - ASPECTOS GERAIS

LEGISLAÇÃO - BA

Portaria SF nº 31, de 27.01.2010 (DOE de 28.01.2010)
Gratificação de Atividade Fiscal - GF - Critérios - Disposições