BOLETIM 32/2007
2ª Semana de Agosto

IPI

REGIME ESPECIAL DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONCEITOS BÁSICOS E INFORMAÇÕES GERAIS

IPVA - SP

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CONSIDERAÇÕES GERAIS

LEGISLAÇÃO - SP

Lei nº 12.681, de 24.07.2007 (DOE de 25.07.2007)
ICMS - Alterações na Legislação

Decreto nº 51.999, de 24.07.2007 (DOE de 25.07.2007)
ICMS - Prazo Especial de Recolhimento - “Feira Abióptica 2007”    

Decreto nº 52.016, de 27.07.2007 (DOE de 28.07.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento    

Decreto nº 52.018, de 27.07.2007 (DOE de 28.07.2007)
ICMS - SIMPLES NACIONAL- Período de Transição      

Decreto nº 52.024, de 31.07.2007 (DOE de 01.08.2007)
ICM/ICMS - Programa de Parcelamento Incentivado - PPI - Alteração            

Decreto nº 52.025, de 31.07.2007 (DOE de 01.08.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento    

Portaria CAT nº 73, de 25.07.2007 (DOE de 26.07.2007)
ICMS - ECF- Alteração.

Portaria CAT nº 75, de 31.07.2007 (DOE de 01.08.2007)
ICMS - Importação de Mercadoria - Alteração 

Comunicado CAT nº 33, de 27.07.2007 (DOE de 28.07.2007)
ICMS - SIMPLES NACIONAL- Esclarecimentos