BOLETIM 17/2007
4ª Semana de Abril

IPI

PERDAS OU AVARIAS DE PRODUTOS IMPORTADOS

ICMS-SP

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS

LEGISLAÇÃO- SP

Decreto nº 51.754, de 13.04.2007 (DOE de 14.04.2007)
ICMS - Redução de Juros e Multas e Remissão - Serviço de Comunicação  

Decreto nº 51.755, de 13.04.2007 (DOE de 14.04.2007)
ICMS - Convênios e Ajustes - Aprovação e Ratificação   

Decreto nº 51.756, de 13.04.2007 (DOE de 14.04.2007)
ICMS - Redução de Juros e Multas e Remissão - Monitoramento e Rastreamento de Veículos e Cargas

Portaria Cat nº 37, de 13.04.2007 (DOE de 14.04.2007)
ICMS - Isenção - Veículos - Portador de Deficiência Física           

Portaria Cat nº 38, de 13.04.2007 (DOE de 14.04.2007)
ICMS - Cadastro de Contribuintes - Suspensão, Cassação e Nulidade - Alteração      

Portaria Cat nº 39, de 13.04.2007 (DOE de 14.04.2007)
ICMS - Apropriação de Crédito Acumulado - Alteração