BOLETIM 13/2007
4ª Semana de Março

IPI

VENDA PARA ENTREGA FUTURA - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

TABELAS PRÁTICAS

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MARÇO DE 2007

ICMS-SP

MÁQUINAS OU IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS COM DESTINO A ESTABELECIMENTO RURAL - DIFERIMENTO

DIFERIMENTO DO ICMS NO RETORNO DE INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - ATUALIZAÇÃO

LEGISLAÇÃO -SP

Decreto nº 51.671, de 16.03.2007 (DOE de 17.03.2007)
ICMS - Isenção - Ônibus, Chassis ou Carrocerias - Transporte Coletivo

Portaria CAT nº 27, de 19.03.2007 (DOE de 20.03.2007)
ICMS - ECF - Relacração - Inclusão de Marcas