BOLETIM 09/2007
4ª Semana de Fevereiro

IPI

CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - FORMALIZAÇÃO DA CONSULTA

ICMS -SP

ARMAZÉM-GERAL - PARTE II - SAÍDA DE MERCADORIA PARA ENTREGA
EM ARMAZÉM-GERAL E TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE

LEGISLAÇÃO - SP

Portaria CAT nº 09, de 05.02.2007 (DOE de 06.02.2007)
ICMS - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF - Relacração - Obrigatoriedade - Alteração

Portaria CAT nº 16, de 14.02.2007 (DOE de 15.02.2007)
ICMS - Crédito Acumulado - Geração e Apropriação - Alteração

Comunicado DEAT nº 09, de 15.02.2007 (DOE de 15.02.2007)
ICMS - ECF - Relacração - Esclarecimentos