BOLETIM 05/2007
5ª Semana de Janeiro

IPI

APREENSÃO E RESTITUIÇÃO DE MERCADORIAS - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

ICMS -SP

ARRENDAMENTO MERCANTIL ("LEASING") INTERNACIONAL

LEGISLAÇÃO - SP

Lei nº 12.540, de 19.01.2007 (DOE de 20.01.2007)
ICMS - Cadastro de Contribuintes - Cassação

Decreto nº 51.484, de 16.01.2007 (DOE de 17.01.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Portaria CAT nº 05, de 22.01.2007 (DOE de 23.01.2007)
ITCMD - Inventário, Partilha, Separação Consensual e Divórcio Consensual

LEGISLAÇÃO DO MUN. SÃO PAULO

Decreto nº 48.098, de 16.01.2007 (DOM de 17.01.2007)
Assuntos Diversos - Alvará de Licença de Funcionamento - Regulamentação

Instrução Normativa SF nº 01, de 03.01.2007 (DOM de 18.01.2007)
ISS - Serviços de Ensino - Alíquotas