BOLETIM 32/2007
2ª Semana de Agosto

IPI

REGIME ESPECIAL DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONCEITOS BÁSICOS E INFORMAÇÕES GERAIS

IPVA - SC

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CONSIDERAÇÕES GERAIS

LEGISLAÇÃO - SC

Decreto nº 448, de 17.07.2007 (DOE de 17.07.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Ato DIAT nº 43, de 20.07.2007 (DOE de 24.07.2007)
ICMS - Importação - Regimes Especiais

Ato DIAT nº 44 de 24.07.2007 (DOE de 25.07.2007)
ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Arroz