BOLETIM 41/2007
2ª Semana de Outubro

IPI

IMPOSSIBILIDADE DE CRÉDITO DE IPI DE INSUMOS UTILIZADOS PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTO NÃO TRIBUTADO - ENTENDIMENTO DO STJ

ICMS - RS

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTO

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto nº 45.266, de 28.09.2007 (DOE de 01.10.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento