BOLETIM 40/2007
1ª Semana de Outubro

CPMF

A CPMF E A ANTERIORIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA - CONSIDERAÇÕES

TABELAS PRÁTICAS

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - SETEMBRO/2007

ICMS - RS

PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA - NOÇOES GERAIS E APLICAÇÕES AO ICMS

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto nº 45.260, de 19.09.2007 (DOE de 21.09.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Instrução Normativa DRP nº 63, de 18.09.2007 (DOE de 24.09.2007)
ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998

LEGISLAÇÃO DO MUN. DE PORTO ALEGRE

Decreto nº 15.661, de 17.09.2007 (DOM de 21.09.2007)
ITBI - Parcelamento - Regulamentação