BOLETIM
36/2007
1ª
Semana de Setembro
TRIBUTOS FEDERAIS
DEMONSTRATIVO DE NOTAS FISCAIS (DNF) - DISPOSIÇÕES GERAIS
IPI
DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE PRODUTOS - CRÉDITO DO IMPOSTO
LEGISLAÇÃO - RS
Decreto nº 45.203, de 10.08.2007 (DOE de 13.08.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento - Retificação
Decreto nº 45.216, de 22.08.2007 (DOE de 23.08.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 45.217, de 22.08.2007 (DOE de 23.08.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 45.218, de 22.08.2007 (DOE de 23.08.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 45.219, de 22.08.2007 (DOE de 23.08.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 45.220, de 22.08.2007 (DOE de 23.08.2007)
ITCMD - Alterações no Regulamento
Instrução Normativa DRP nº 57, de 21.08.2007 (DOE de 22.08.2007)
ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998
Instrução Normativa DRP nº 58, de 22.08.2007 (DOE de 23.08.2007)
ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998