BOLETIM 27/2007
1ª Semana de Julho

IPI

SELO DE CONTROLE - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

ITBI - RS

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI - INFORMAÇÕES PRELIMINARES

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto nº 45.109, de 22.06.2007 (DOU de 25.06.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 45.110, de 22.06.2007 (DOE de 25.06.2007)
 ICMS - Alterações no Regulamento

Instrução Normativa DRP nº 47, de 14.06.2007 (DOE de 20.06.2007)
ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998