BOLETIM 17/2007
4ª Semana de Abril

IPI

PERDAS OU AVARIAS DE PRODUTOS IMPORTADOS

ICMS- RS

INDUSTRIALIZAÇÃO, BENEFICIAMENTO E OPERAÇÕES SIMILARES
INFORMAÇÕES GERAIS

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto nº 45.009, de 13.04.2007 (Doe de 16.04.2007)
Icms - Alterações no Regulamento    

Instrução Normativa Drp nº 27, de 26.03.2007 (Doe de 10.04.2007)
Icms - Alterações na Instrução Normativa Drp nº 45/1998 - Retificação

Instrução Normativa Drp nº 31, de 12.04.2007 (Doe de 17.04.2007)
Icms - Alterações na Instrução Normativa Drp nº 45/1998