BOLETIM 09/2007
4ª Semana de Fevereiro

IPI

CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - FORMALIZAÇÃO DA CONSULTA

ICMS -RJ

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - CONSIDERAÇÕES GERAIS

LEGISLAÇÃO - RJ

Portaria ST nº 370, de 12.02.2007 (DOE de 13.02.2007)
ICMS - Isenção - Relação Dos Países Com Reciprocidade de Tratamento - Alteração

Portaria ST nº 371, de 13.02.2007 (DOE de 14.02.2007)
ICMS - Combustíveis - Preços a Vigorar no Mês de Fevereiro/2007

Decreto nº 40.609 de 15.02.2007 (DOE de 16.02.2007)
Assuntos Diversos - Tarifas nos Serviços de Transporte Internacional de Passageiros - Isenção do Pagamento