BOLETIM 06/2007
1ª Semana de Fevereiro

IPI

APREENSÃO DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS - CONSIDERAÇÕES

ICMS -RJ

VENDA À ORDEM - OPERAÇÃO TRIANGULAR

LEGISLAÇÃO - RJ

Lei nº 4.986, de 11.01.2007 (DOE de 12.01.2007)
ICMS - Incentivos Fiscais - Projetos Culturais - Alteração

Decreto nº 40.562, de 23.01.2007 (DOE de 24.01.2007)
ICMS - Recolhimento - Prorrogação de Prazo

Portaria ST nº 364, de 23.01.2007 (DOE de 24.01.2007)
ICMS - Convênios

Portaria ST nº 365, de 23.01.2007 (DOE de 24.01.2007)
ICMS - Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF

Portaria ST nº 366, de 26.01.2007 (DOE de 29.01.2007)
ICMS - Base de Cálculo - Café Cru - 29.01 a 04.02.2007

Resolução PGRJ nº 2.265, de 11.01.2007 (DOE de 16.01.2007)
ICMS e Outros - Certidão de Débitos Fiscais