BOLETIM 32/2007
2ª Semana de Agosto

IPI

REGIME ESPECIAL DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONCEITOS BÁSICOS E INFORMAÇÕES GERAIS

IPVA - PA

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CONSIDERAÇÕES GERAIS

LEGISLAÇÃO - PA

Decreto nº 306, de 24.07.2007 (DOE de 25.07.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 307, de 24.07.2007 (DOE de 25.07.2007)
ICMS - Redução da Base de Cálculo

Decreto nº 308, de 24.07.2007 (DOE de 25.07.2007)
ICMS - Juros, Multas e Débitos Fiscais - Anistia e Remissão