BOLETIM 47/2007
3ª Semana de Novembro

ASSUNTOS DIVERSOS

LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - DIREITOS E DEVERES DOS CONTRATANTES

LEGISLAÇÃO - MS

Lei nº 3.432, de 08.11.2007 (DOE de 09.11.2007)
ICMS - SIMPLES NACIONAL

Portaria SAT nº 1.901, de 07.11.2007 (DOE de 08.11.2007)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Farelo de Soja, Milho e Gado Bovino - Alteração

Portaria SAT nº 1.902, de 08.11.2007 (DOE de 09.11.2007)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Leite - Alteração

LEGISLAÇÃO - MT

Portaria SEFAZ nº 148, de 30.10.2007 (DOE de 01.11.2007)
ICMS - Parcelamento - Débitos Abrangidos - Alterações

LEGISLAÇÃO - RO

Lei nº 1.799, de 01.11.2007 (DOE de 05.11.2007)
ICMS - Alterações na Legislação

Comunicado GEFIZ nº 45, de 09.11.2007 (DOE de 09.11.2007)
ICMS - Base de Cálculo - Café e Metal

Comunicado GEFIS nº 46, de 15.11.2007 (DOE 15.11.2007)
ICMS - Base de Cálculo - Café e Metal